Funcionamento da Simulação de Julgamento

Conforme combinado irá realizar-se a simulação de julgamento.

O tempo não é muito e por isso temos de cumprir escrupulosamente os prazos.

Para começar os alunos deverão formar as equipas. Peço então que até amanhã (quinta-feira) uma pessoa de cada grupo me envie um email com a proposta de composição da sua equipa e indicação de que interveniente pretendem ser.

Depois publicarei a composição das equipas no Blog (tentando respeitar ao máximo os pedidos segundo ordem de prioridade, mas resolvendo unilateralmente conflitos positivos e negativos).

Em seguida as equipas deverão preparar as suas peças nos prazos referidos abaixo.

qualquer dúvida enviem e-mail.

INTERVENIENTES - Composição das Equipas de 3 a 4 pessoas:

- Governo

- Empresa ATH (fornecedor dos veículos A Tempo e Horas)

- Francisco Esperto

- Empresa “Somos de Inteira Confiança”

- Colectivo de Juízes (máximo 3 pessoas)

CALENDÁRIO para prática dos actos:

1) Petições iniciais: 4 de Dezembro (obrigatoriamente publicadas no blog)

2) Contestações: 8 de Dezembro (obrigatoriamente publicadas no blog)

3) Eventual despacho judicial: 11 de Dezembro (obrigatoriamente publicado no blog)

4) Sessão de julgamento: a acertar para a última semana de aulas

5) Decisão final: Um dia após sessão de julgamento, em termos a acertar

Caso para a Simulação de Julgamento

O Governo português celebrou um contato destinado a fornecer veículos blindados às forças policiais (vulgarmente designados como “A Tempo e Horas”, pela sua capacidade em reagir prontamente a todas as eventualidades), estabelecendo como data limite da sua entrega o dia 15 de Novembro de 2010, pois estes se destinavam a garantir a segurança interna para a cimeira da NATO, que reuniu em Lisboa, nos dias 19 e 20 de Dezembro. Os veículos blindados “A Tempo e Horas”, contudo, só chegaram a Portugal no dia 22 de Novembro de 2010, depois de ocorrida a referida cimeira da NATO.

Perante as notícias do “escândalo” nos meios de comunicação social, Francisco Esperto, residente em Lisboa, pretende obter do tribunal administrativo a anulação do referido contrato, alegando a falta de utilidade da compra em questão, por a cimeira já ter entretanto ocorrido. Também a empresa “Somos de Inteira Confiança” pretende reagir judicialmente, alegando que teria sido capaz de produzir atempadamente os veículos blindados e a melhor preço, caso o Governo não tivesse optado pelo recurso ao ajuste directo a uma outra empresa, em razão do carácter urgente da encomenda.

Quid iuris?

(N.B. Trata-se de uma hipótese meramente académica pelo que qualquer semelhança com factos e personagens da vida real é pura coincidência O presente texto constitui apenas uma hipótese de trabalho, destinado a delimitar as questões jurídicas objecto da simulação, podendo (devendo) os pormenores concretos do caso ser completados ou reconstruídos, na simulação de julgamento a realizar em cada uma das turmas).